Termos de Uso

1. Aceite destes termos

Ao criar um acesso, entrar no sistema ou abrir uma proposta enviada por nós, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Registramos a data, a hora e a versão do documento aceita por você. Se você não concordar com alguma parte, não utilize o sistema. Fale com a gente: podemos esclarecer ou ajustar o que for o caso.

2. O que é o sistema Gold Energy

O sistema é a plataforma pela qual a Gold Energy elabora orçamentos de energia solar, formaliza contratos, acompanha o andamento da instalação e disponibiliza o monitoramento da usina. Ele inclui:

• o site e o painel interno usado pela equipe;
• o portal do cliente, onde você acompanha a produção da sua usina;
• o aplicativo Android e a versão instalável (PWA);
• o link público de proposta que enviamos por WhatsApp ou e-mail.

O sistema é uma ferramenta de apoio à relação comercial. Ele não substitui o contrato, o projeto técnico nem a homologação junto à distribuidora de energia.

3. Cadastro e acesso

• O acesso ao portal é criado por convite da Gold Energy e é pessoal e intransferível.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo que for feito com o seu acesso.
• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados. Dado incorreto pode inviabilizar o orçamento, o contrato ou a homologação da usina.
• Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise-nos imediatamente para que possamos bloqueá-la.
• Você pode entrar com e-mail e senha ou com a sua conta Google. Ao usar o login com Google, autoriza o compartilhamento do seu nome e e-mail com a gente.

4. Propostas e orçamentos

• Toda proposta tem prazo de validade indicado nela mesma. Vencido o prazo, os valores e condições podem ser revistos, principalmente por variação de preço de equipamento e câmbio.
• Valores de economia, geração estimada e retorno do investimento são projeções, calculadas a partir do seu consumo informado, da tarifa vigente da distribuidora e de dados de irradiação solar. Resultados reais variam conforme consumo, clima, sombreamento e mudanças regulatórias.
• Orçamento que não se converte em contrato é apagado dos nossos sistemas após 12 meses sem movimentação, junto com o link de acesso. Se quiser retomar depois disso, será preciso um orçamento novo.
• A proposta pode conter erro material evidente (digitação, cálculo ou preço manifestamente equivocado). Nesse caso, avisaremos você antes de qualquer contratação, e o erro não vincula nenhuma das partes.
• A viabilidade técnica depende de vistoria e da aprovação da distribuidora. Se a instalação se mostrar inviável, comunicaremos você e nada será cobrado pela análise.

4.1. Link público da proposta

Para facilitar o seu acesso, a proposta é aberta por um link que não exige login. Isso significa que qualquer pessoa com o link consegue ver a proposta, incluindo seu nome, endereço e valores. Encaminhe o link apenas a quem você quiser que veja. Se precisar invalidar um link já enviado, peça à sua consultoria, que revoga o link daquela proposta. O link também deixa de funcionar quando o orçamento é apagado, 12 meses após a última movimentação.

5. Contrato e assinatura eletrônica

O contrato é gerado no sistema e assinado eletronicamente por plataforma de assinatura digital. As assinaturas eletrônicas aqui utilizadas têm validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001.

As comunicações trocadas por e-mail, WhatsApp e pela plataforma de assinatura são meios válidos de notificação entre as partes para efeito de proposta, aceite e documentos, desde que possível identificar o remetente.

Em caso de divergência entre o que consta na proposta exibida no sistema e o que consta no contrato assinado, prevalece o contrato assinado.

6. Portal do cliente e monitoramento da usina

• Os dados de geração exibidos vêm do equipamento instalado e da plataforma do fabricante do inversor. Nós apresentamos essas informações; não as produzimos.
• Pode haver atraso, interrupção ou lacuna nos dados por falha de internet no local, manutenção do fabricante ou indisponibilidade do equipamento. Isso não indica, por si só, defeito na usina.
• Os números do portal têm finalidade de acompanhamento. Para fins de faturamento, vale a medição oficial da distribuidora de energia.
• As notificações do aplicativo dependem da permissão do seu aparelho e do serviço de mensagens do fabricante do celular. Não garantimos entrega em tempo real.

7. Uso aceitável

Ao usar o sistema, você concorda em não:

• tentar acessar contas, dados ou áreas que não sejam seus;
• testar, burlar ou explorar falhas de segurança sem autorização escrita nossa;
• usar robôs, raspagem de dados ou automações para extrair informações em massa;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional;
• inserir código malicioso, conteúdo ilícito, ofensivo ou de terceiro sem autorização;
• usar o sistema para finalidade diversa da relação comercial com a Gold Energy.

Encontrou uma falha de segurança? Avise-nos em goldenergysolucoes@gmail.com. Agradecemos a comunicação responsável e não tomaremos medida contra quem reportar de boa-fé, sem explorar ou divulgar a falha.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o sistema disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, atualização ou falha de fornecedores de infraestrutura. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do sistema. Se a mudança afetar algo essencial ao que você contratou, avisaremos com antecedência razoável. As obrigações do contrato assinado permanecem válidas independentemente da ferramenta.

9. Responsabilidades

A Gold Energy responde por:

• prestar o serviço contratado nas condições do contrato assinado;
• zelar pela segurança e pela confidencialidade dos seus dados, na forma da Política de Privacidade;
• corrigir informação incorreta que tenhamos inserido no sistema.

A Gold Energy não responde por:

• indisponibilidade ou imprecisão de dados fornecidos por terceiros (fabricante do inversor, distribuidora de energia, plataforma de assinatura, serviços de mensagem);
• falha de internet, energia ou equipamento no local da instalação;
• uso do seu acesso por terceiro em razão de compartilhamento de senha ou do link público de proposta;
• decisão tomada exclusivamente com base em projeção de economia, sem a confirmação técnica e contratual.

10. Propriedade intelectual

A marca Gold Energy, o sistema, seu código, layout, textos e materiais são de titularidade da GOLD ENERGY LTDA ou de seus licenciantes. O acesso concedido a você é uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade destes termos.

As informações da sua proposta, do seu contrato e da sua usina são suas: você pode salvar, imprimir e compartilhar como quiser.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Lá você encontra o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer os seus direitos previstos na LGPD.

12. Encerramento do acesso

Você pode pedir o encerramento do seu acesso a qualquer momento pelo canal de contato. Podemos suspender ou encerrar um acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou determinação legal, sempre que possível com aviso prévio e oportunidade de correção.

O encerramento do acesso não extingue obrigações do contrato já assinado, nem apaga documentos que a lei manda guardar.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Mudança relevante será comunicada e um novo aceite será solicitado no próximo acesso. Guardamos o registro de qual versão você aceitou e quando.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você fale conosco: a maior parte das divergências se resolve por conversa direta e rápida.

Fica eleito o foro da Comarca de Jacobina/BA para dirimir controvérsias. Sendo você consumidor, pode optar pelo foro do seu próprio domicílio, como assegura o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.