1. Quem somos e o que é este documento
A GOLD ENERGY LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.936.947/0001-54, com sede em Jacobina/BA, é a controladora dos dados pessoais tratados neste sistema. Isso significa que somos nós que decidimos quais dados são coletados e para quê, e que somos nós os responsáveis por eles perante você e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta política explica, em linguagem direta, o que fazemos com os dados pessoais de clientes, interessados e usuários do sistema Gold Energy: o site, o portal do cliente, o aplicativo e as propostas que enviamos. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): os pedidos e dúvidas sobre privacidade são recebidos e respondidos pelo canal goldenergysolucoes@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
Não coletamos nada “por precaução”. Cada dado abaixo existe porque alguma etapa do serviço depende dele.
2.1. Se você é cliente ou está pedindo um orçamento
| Dado | De onde vem | Para que serve |
|---|---|---|
| Nome completo | Você ou o consultor que o atende | Identificar você na proposta e no contrato |
| CPF ou CNPJ | Você ou o consultor | Emitir contrato e documentos fiscais |
| Telefone e e-mail | Você ou o consultor | Enviar a proposta, combinar a visita e dar suporte |
| Endereço, CEP, cidade e estado | Você; o CEP completa o endereço automaticamente | Dimensionar o sistema, aplicar a tarifa da sua distribuidora e executar a obra |
| Dados do orçamento (consumo, potência, valores, equipamentos) | Gerados pelo sistema a partir do seu atendimento | Montar e registrar a proposta comercial |
| Contrato e assinatura eletrônica | Gerado no sistema e assinado por você | Formalizar a contratação |
| Localização e dados da sua usina solar | Instalação e integração com o fabricante do inversor | Monitorar a geração de energia e dar suporte pós-venda |
| Geração de energia ao longo do tempo | Equipamento instalado | Mostrar a produção no portal e detectar falha |
| Observações do atendimento | Consultor | Registrar o contexto da negociação |
2.2. Se você tem acesso ao portal do cliente ou ao aplicativo
- E-mail e senha de acesso, ou a conta Google que você escolheu usar para entrar. A senha é guardada pelo nosso provedor de autenticação de forma cifrada. Nem nós temos como lê-la.
- Token de notificação do seu aparelho, modelo do dispositivo e versão do aplicativo, se você autorizar notificações. Serve só para avisar sobre proposta, contrato e status. Você pode desligar isso nas configurações do próprio aparelho.
- Registro das ações feitas na sua conta (quem alterou o quê e quando), para segurança e para conseguirmos apurar qualquer problema.
2.3. Se você é da equipe Gold Energy
Nome, e-mail corporativo, telefone, cargo/perfil de acesso e o registro das ações realizadas no sistema. Esse registro existe para responsabilização e auditoria interna.
3. Por que tratamos cada dado (bases legais)
A LGPD exige que todo tratamento tenha uma justificativa legal. Estas são as nossas:
| Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|
| Elaborar orçamento a seu pedido, negociar e executar o contrato | Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V) |
| Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações regulatórias do setor elétrico | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Guardar contratos assinados para defesa em eventual discussão | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Segurança do sistema, prevenção a fraude e trilha de auditoria | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Monitorar a usina e prestar suporte pós-venda | Execução de contrato (inciso V) |
| Notificações push e comunicações comerciais fora da relação contratual | Consentimento (inciso I), revogável a qualquer momento |
Quando usamos legítimo interesse, avaliamos antes se o tratamento é necessário e proporcional, e se não frustra a sua expectativa. Você pode se opor a esse uso pelo canal indicado no item 8.
4. O que nós não coletamos
Vale declarar também o que não existe no sistema:
- Nenhum dado de cartão de crédito. O sistema não processa pagamento e não armazena número de cartão ou código de segurança.
- Nenhum dado pessoal sensível: origem racial, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, biometria ou genética. Não há campo para isso.
- Nenhum rastreador de publicidade. Não usamos Google Analytics, pixel de rede social, mapa de calor nem remarketing.
- Nenhuma decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre você. O cálculo do orçamento é uma ferramenta de apoio do consultor, não uma decisão sobre a sua pessoa.
5. Com quem compartilhamos
Nunca vendemos dados pessoais e não os cedemos para fins publicitários de terceiros. Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que executam parte do serviço em nosso nome, todos obrigados contratualmente a proteger esses dados:
| Quem | O que recebe | Para quê |
|---|---|---|
| Provedor de banco de dados e autenticação (Supabase) | Os dados do cadastro e do acesso | Armazenar as informações e autenticar o login |
| Provedor de hospedagem | Tráfego da aplicação | Manter o sistema no ar |
| Plataforma de assinatura digital (Assinafy) | Nome, e-mail, CPF/CNPJ e o contrato | Coletar a assinatura eletrônica com validade jurídica |
| E-mail e nome (login), token do aparelho (notificação), cópia de segurança cifrada | Login com Google, notificações e backup | |
| WhatsApp / Meta | Telefone e o link da proposta | Enviar a proposta pelo canal que você usa |
| hCaptcha | Endereço IP e sinais do navegador | Impedir tentativas automatizadas de invasão no login |
| Fabricante do inversor (ex.: Huawei FusionSolar) | Identificador da usina | Ler a geração de energia do seu equipamento |
| Autoridades públicas | O estritamente exigido | Apenas mediante ordem judicial ou obrigação legal |
Fornecedores de equipamento e a base pública de tarifas da ANEEL recebem apenas especificações técnicas, nunca os seus dados pessoais.
6. Transferência internacional
Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência é feita com base na necessidade de execução do contrato firmado com você (art. 33, inciso II, alínea “d”, da LGPD) e nas cláusulas de proteção de dados dos próprios fornecedores. A cópia de segurança enviada para armazenamento em nuvem vai criptografada, com chave que permanece exclusivamente conosco.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Contrato assinado e dados relacionados | 5 anos após o encerramento do contrato, para defesa de direitos |
| Orçamento que não virou contrato | 12 meses sem movimentação. Depois disso o orçamento é apagado em definitivo: seus dados, o histórico dele e o link da proposta deixam de existir |
| Cadastro de cliente e orçamento que virou contrato | Enquanto durar a relação e o interesse na continuidade do atendimento, ou até você pedir a exclusão |
| Registros de auditoria (quem fez o quê no sistema) | 24 meses, com eliminação automática |
| Convites de acesso já usados, expirados ou cancelados | 12 meses, com eliminação automática |
| Token de notificação sem uso | 6 meses, com eliminação automática |
| Leituras detalhadas de geração da usina | 24 meses; o resumo diário permanece para o histórico do portal |
| Cópias de segurança | Até 30 dias, por rotação automática |
Sobre as cópias de segurança: quando você pede exclusão, removemos o dado do sistema imediatamente. Ele ainda pode permanecer por até 30 dias nas cópias de segurança já geradas, que são cifradas e apagadas automaticamente por rotação. Não usamos esses arquivos para nada além de recuperação em caso de desastre.
8. Seus direitos e como exercê-los
O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia.
- Correção: corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: receber seus dados em formato legível para levar a outro fornecedor.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos.
- Revogação do consentimento: para o que depende dele, como notificações e comunicações comerciais.
- Oposição: a tratamento feito com base em legítimo interesse.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências disso.
Como pedir: envie um e-mail para goldenergysolucoes@gmail.com com o assunto começando em [LGPD]. Responderemos em até 15 dias.
Antes de entregar qualquer informação, vamos confirmar a sua identidade por um canal já cadastrado. Isso protege você: sem essa checagem, qualquer pessoa poderia pedir os seus dados se passando por você.
O que não podemos apagar: contratos assinados e documentos exigidos por lei continuam guardados pelo prazo legal, mesmo após um pedido de exclusão. É a exceção prevista no art. 16 da LGPD. Nesse caso, explicamos a você exatamente o que ficou retido e por quê.
Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em gov.br/anpd, ou a órgãos de defesa do consumidor.
9. Como protegemos os seus dados
- Todo o tráfego acontece por conexão criptografada (HTTPS obrigatório).
- Senhas ficam sob guarda cifrada do provedor de autenticação; o sistema não as armazena nem as vê.
- O banco de dados só é acessível pelo servidor da aplicação; não é possível consultá-lo diretamente pelo navegador.
- Cada pessoa da equipe vê apenas o que o seu perfil permite.
- Toda ação relevante fica registrada em trilha de auditoria, com remoção automática de senhas e chaves antes da gravação.
- Cópias de segurança diárias, criptografadas, com procedimento de restauração testado.
- Verificação em duas etapas nos acessos administrativos à infraestrutura.
- Revisões periódicas de segurança da aplicação e das dependências.
Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, informando o que aconteceu, o que já fizemos e o que você pode fazer.
11. Menores de idade
O sistema é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessa situação, ele será eliminado. Se você é responsável e acredita que houve coleta indevida, escreva para o canal do item 8.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar este documento quando o serviço mudar ou quando a legislação exigir. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo. Se a mudança for relevante, avisaremos pelos canais de contato e pediremos um novo aceite ao entrar no sistema.
Guardamos o registro de qual versão você aceitou, com data e hora. Assim fica claro, para os dois lados, o que estava valendo em cada momento.